Empreitada de "Nivelamento de Caixas de Visita em Estado Crítico na EN 109 - Mira"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ABMG - Águas do Baixo Mondego e Gândara, E. I. M., S. A.

NIPC: 515620491

Endereço: LARGO DO INFANTÁRIO, 5

Código postal: 3140 258

Localidade: MONTEMOR-O-VELHO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões

Telefone: 239246600

Endereço da Entidade: http://www.abmg.pt

Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Nivelamento de Caixas de Visita em Estado Crítico na EN 109 - Mira"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de "Nivelamento de Caixas de Visita em Estado Crítico na EN 109 - Mira"

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 148,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

Valor: 148,800.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 031/10/2023/DOP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Mira

Freguesia: Freguesia de Mira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

1ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria (da classe correspondente ao valor total dos trabalhos)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: LARGO DO INFANTÁRIO, 5

Código postal: 3140 258

Localidade: MONTEMOR-O-VELHO

Telefone: 239246600

Fax: 239246600

Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njk3ODc4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: LARGO DO INFANTÁRIO, 5

Código postal: 3140 258

Localidade: MONTEMOR-O-VELHO

Telefone: 239246600

Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417154134