Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Decreto do Presidente da República n.º 116/2023

de 12 de dezembro

Sumário: Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

1 - É homologada a exoneração do Tenente-General José Augusto de Barros Ferreira do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 28 de novembro de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

2 - É homologada a nomeação do Tenente-General Eurico Fernando Justino Craveiro para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 28 de novembro de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

3 - O presente decreto produz efeitos a partir da data de tomada de posse.

Assinado em 30 de novembro de 2023.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-08-09 - Lei Orgânica 2/2021 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho