Extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Georgina Isabel Cruz Pinto Lapa, integrada na categoria/carreira de assistente operacional, por reforma

Aviso (extrato) n.º 23955/2023

Sumário: Extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Georgina Isabel Cruz Pinto Lapa, integrada na categoria/carreira de assistente operacional, por reforma.

Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se pública a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 292.º da LTFP, da trabalhadora do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória dos Registos de Sabrosa, integrada na categoria/carreira de assistente operacional, Georgina Isabel Cruz Pinto Lapa, com efeitos a 01.11.2023.

20 de novembro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

317094551

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.