Cessação da relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação da assistente técnica Maria Eugénia Murtinheira Branco Militão e dos assistentes operacionais Manuel António Pacheco Fernandes e Teresa Maria Fernando Vaz Gomes Ferreira Miguel

Aviso 23927/2023

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação da assistente técnica Maria Eugénia Murtinheira Branco Militão e dos assistentes operacionais Manuel António Pacheco Fernandes e Teresa Maria Fernando Vaz Gomes Ferreira Miguel.

Cessação de vínculo de trabalhadores municipais

Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que os trabalhadores abaixo mencionados cessaram o vínculo de emprego público com o Município de Lagos, por motivo de aposentação, a partir de 01/11/2023:

Assistente Operacional Manuel António Pacheco Fernandes, auferindo pela 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única;

Assistente Técnico Maria Eugénia Murtinheira Branco Militão, auferindo pela 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única;

Assistente Operacional Teresa Maria Fernando Vaz Gomes Ferreira Miguel, auferindo pela 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única.

15 de novembro de 2023. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.

317081989

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.