Controlo e monitorização da qualidade da água nas antigas áreas mineiras do Pintor e do Pejão-Germunde

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.

NIPC: 501692983

Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 3.º dto.

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 213854336

Fax: 213856344

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Controlo e monitorização da qualidade da água nas antigas áreas mineiras do Pintor e do Pejão-Germunde

Descrição sucinta do objeto do contrato: Assegurar o controlo de caudais e monitorização da qualidade da água nas antigas áreas mineiras do Pintor e do Pejão-Germunde, que compreende a componente de determinação e registo de caudais, a medição de parâmetros físico-químicos in situ, a colheita, preparação e conservação das amostras de água e a respetiva entrega no laboratório para realização das análises químicas.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 69,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71700000

Valor: 53,000.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 71620000

Valor: 16,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 012/PORNT/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Castelo de Paiva

Freguesia: União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1095 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ambiental

Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 7.º andar

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 213849150

Fax: 213849169

Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.

Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3.º dto.

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Zélia do Rosário do Vale Estêvão

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

417135715