Aquisição de serviços para comunicações: dados fixos e móveis; móveis de voz e fixas de voz no Município do Barreiro e Serviços Municipalizados dos Transporte Coletivos do Barreiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro

NIPC: 506673626

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Barreiro

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2834 005

Localidade: Barreiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: Todas

Telefone: 212068000

Endereço da Entidade: www.cm-barreiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para comunicações: dados fixos e móveis; móveis de voz e fixas de voz no Município do Barreiro e Serviços Municipalizados dos Transporte Coletivos do Barreiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para comunicações

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 592,700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64210000

Valor: 592,700.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 191/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 506673626

Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 90

NIPC: 680015574

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 10

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Paços do Concelho - Gabinete Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2834 005

Localidade: Barreiro

Telefone: 212068106

Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Comunicações

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Comunicações Móveis/ SMS, MMS e Dados

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Comunicações Fixas de Voz

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Comunicações Fixas Dados

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: Subsidiação

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município do Barreiro

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2834 005

Localidade: Barreiro

Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

417128336