Despacho (extrato) 12591/2023, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: Tribunal Judicial da Comarca de Beja
- Fonte: Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
- Data: 2023-12-07
- Parte: D
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Sumário
Turnos da comarca de Beja - período de 23 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2024
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 12591/2023
Sumário: Turnos da comarca de Beja - período de 23 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2024.
Turnos da comarca de Beja - período de 22 dezembro de 2023 a 21 de dezembro 2024
Nos termos do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 36.º, n.º 2, 94.º, n.º 3, alínea b) da Lei 62/2013, 53.º, 55.º e 57.º do DL 49/2014, de 27/03 e ouvido o senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador, para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional, em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos, dando continuidade ao critério estabelecido para os turnos de fim de semana definidos até ao início das férias judiciais do Natal de 2023, ficam designados os Exmos. senhores juízes em exercício de funções nos núcleos constantes do mapa que se segue, relativo ao período de 22 de dezembro de 2023 a 21 dezembro de 2024.
Os sábados e feriados nacionais que se situem no período de férias judiciais, integrarão os respetivos turnos de férias.
23/12/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)
25/12/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)
30/12/2023 - Beja - Juízo de Trabalho
01/01/2024 - Beja - Juízo de Trabalho
06/01/2024 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica
13/01/2024 - Moura - Juízo de Competência Genérica
20/01/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)
27/01/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)
03/02/2024 - Ourique - Juízo de Competência Genérica
10/02/2024 - Serpa - Juízo de Competência Genérica
17/02/2024 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica
24/02/2024 - Beja - Juízo Local Criminal
02/03/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J1)
09/03/2024 - Beja - Juízo Local Cível (2)
16/03/2024 - Beja - Juízo de Família e Menores
23/03/2024 - Beja - Juízo de Trabalho
30/03/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)
06/04/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)
13/04/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)
20/04/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)
27/07/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)
04/05/2024 - Cuba - Juízo de Competência Genérica
11/05/2024 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica
18/05/2024 - Moura - Juízo de Competência Genérica
25/05/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)
01/06/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)
08/06/2024 - Ourique - Juízo de Competência Genérica
10/06/2024 - Serpa - Juízo de Competência Genérica
15/06/2024 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica
22/06/2024 - Beja - Juízo Local Criminal
29/06/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J1)
06/07/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J2)
13/07/2024 - Beja - Juízo de Família e Menores
20/07/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)
27/07/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)
03/08/2024 - Ourique - Juízo de Competência Genérica
10/08/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J2)
17/08/2024 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica
24/08/2024 - Moura - Juízo de Competência Genérica
31/08/2024 - Beja - Juízo de Família e Menores
07/09/2024 - Beja - Juízo de Trabalho
14/09/2024 - Beja - Juízo central Cível e Criminal (J1)
21/09/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)
28/09/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)
05/10/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)
12/10/2024 - Cuba - Juízo de Competência Genérica
19/10/2024 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica
26/10/2024 - Moura - Juízo de Competência Genérica
02/11/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)
09/11/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)
16/11/2024 - Ourique - Juízo de Competência Genérica
23/11/2024 - Serpa - Juízo de Competência genérica
30/11/2024 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica
07/12/2024 - Beja - Juízo Local Criminal
14/12/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J1)
21/12/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J2)
10 de novembro de 2023. - O Juiz Presidente da Comarca, António Joaquim Silva.
317079623
Sumário: Turnos da comarca de Beja - período de 23 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2024.
Turnos da comarca de Beja - período de 22 dezembro de 2023 a 21 de dezembro 2024
Nos termos do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 36.º, n.º 2, 94.º, n.º 3, alínea b) da Lei 62/2013, 53.º, 55.º e 57.º do DL 49/2014, de 27/03 e ouvido o senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador, para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional, em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos, dando continuidade ao critério estabelecido para os turnos de fim de semana definidos até ao início das férias judiciais do Natal de 2023, ficam designados os Exmos. senhores juízes em exercício de funções nos núcleos constantes do mapa que se segue, relativo ao período de 22 de dezembro de 2023 a 21 dezembro de 2024.
Os sábados e feriados nacionais que se situem no período de férias judiciais, integrarão os respetivos turnos de férias.
23/12/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)
25/12/2023 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)
30/12/2023 - Beja - Juízo de Trabalho
01/01/2024 - Beja - Juízo de Trabalho
06/01/2024 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica
13/01/2024 - Moura - Juízo de Competência Genérica
20/01/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)
27/01/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)
03/02/2024 - Ourique - Juízo de Competência Genérica
10/02/2024 - Serpa - Juízo de Competência Genérica
17/02/2024 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica
24/02/2024 - Beja - Juízo Local Criminal
02/03/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J1)
09/03/2024 - Beja - Juízo Local Cível (2)
16/03/2024 - Beja - Juízo de Família e Menores
23/03/2024 - Beja - Juízo de Trabalho
30/03/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)
06/04/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J1)
13/04/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)
20/04/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)
27/07/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)
04/05/2024 - Cuba - Juízo de Competência Genérica
11/05/2024 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica
18/05/2024 - Moura - Juízo de Competência Genérica
25/05/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)
01/06/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)
08/06/2024 - Ourique - Juízo de Competência Genérica
10/06/2024 - Serpa - Juízo de Competência Genérica
15/06/2024 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica
22/06/2024 - Beja - Juízo Local Criminal
29/06/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J1)
06/07/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J2)
13/07/2024 - Beja - Juízo de Família e Menores
20/07/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)
27/07/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)
03/08/2024 - Ourique - Juízo de Competência Genérica
10/08/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J2)
17/08/2024 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica
24/08/2024 - Moura - Juízo de Competência Genérica
31/08/2024 - Beja - Juízo de Família e Menores
07/09/2024 - Beja - Juízo de Trabalho
14/09/2024 - Beja - Juízo central Cível e Criminal (J1)
21/09/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J2)
28/09/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J3)
05/10/2024 - Beja - Juízo Central Cível e Criminal (J4)
12/10/2024 - Cuba - Juízo de Competência Genérica
19/10/2024 - Ferreira do Alentejo - Juízo de Competência Genérica
26/10/2024 - Moura - Juízo de Competência Genérica
02/11/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J1)
09/11/2024 - Odemira - Juízo de Competência Genérica (J2)
16/11/2024 - Ourique - Juízo de Competência Genérica
23/11/2024 - Serpa - Juízo de Competência genérica
30/11/2024 - Almodôvar - Juízo de Competência Genérica
07/12/2024 - Beja - Juízo Local Criminal
14/12/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J1)
21/12/2024 - Beja - Juízo Local Cível (J2)
10 de novembro de 2023. - O Juiz Presidente da Comarca, António Joaquim Silva.
317079623
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5574339.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-08-26 -
Lei
62/2013 -
Assembleia da República
Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.
Aviso
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