Conceção, construção e concessão do Crematório de Torres Vedras

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

NIPC: 510840590

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

Endereço: Rua Vitor Cesário da Fonseca, Nº 3 B

Código postal: 2560 689

Localidade: Torres Vedras

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

Telefone: 261330380

Endereço da Entidade: https://www.fregtv-smspm.pt/

Endereço Eletrónico: geral@fregtv-smspm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conceção, construção e concessão do Crematório de Torres Vedras

Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção, construção e concessão do Crematório de Torres Vedras, a instalar no Cemitério de São Miguel, na Rua Arenes de Cima, em Torres Vedras

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas; Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98371120





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Conforme consta na cláusula 31º do programa

Descrição:

Refira-se que o adjudicatário deverá, entre outros, apresentar os seguintes elementos:

a) Alvará ou certificado de empreiteiro de obra pública emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações:

1. 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da empreitada, caso a estrutura proposta seja em betão armado;

2. 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;

3. 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;

4. 6ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;

5. 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar (Canalizações e condutas em edifícios);

6. 4ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar (se o sistema for alimentado por eletricidade);

7. 8ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;

8. 12ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar (se o sistema for alimentado a gás).

b) Documento comprovativo da mera comunicação prévia efetuada à DGAE para acesso à atividade objeto da exploração, conforme Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro, na sua redação, ou documento equivalente;

c) Documentos comprovativos de autorização de remoção, transporte, inumação, exumação e trasladação de cadáveres, ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

Endereço desse serviço: Rua Vitor Cesário da Fonseca, Nº 3 B

Código postal: 2560 689

Localidade: Torres Vedras

Telefone: 261330380

Endereço Eletrónico: geral@fregtv-smspm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/op-fsmspmatacaes/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator A - Qualidade solução Arquitec. Projeto Arranjos Exteriores

Ponderação: 25 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Conceção Arquitetónica

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Articulação dos Espaços Exteriores

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Imagem e Integração

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Redes e Infraestruturas Urbanas

Ponderação: 25 %

Fatores

Nome: Fator B - Tarifas Propostas

Ponderação: 25 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Cremação

Ponderação: 65 %

Subfator

Nome: Cremação de Ossadas

Ponderação: 35 %

Fatores

Nome: Fator C - Retribuição à Junta de Freguesia

Ponderação: 25 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Valor Anual da Retribuição Fixa

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Valor Anual da retribuição Varável

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Número de Ossadas a Cremar sem encargos para a JF

Ponderação: 10 %

Fatores

Nome: Fator D - Prazo de Execução (projeto de obra)

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

Endereço: Rua Vitor Cesário da Fonseca, Nº 3 B

Código postal: 2560 689

Localidade: Torres Vedras

Telefone: 261330380

Endereço Eletrónico: geral@fregtv-smspm.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: David Alves Gomes Lopes

Cargo: Presidente da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

417127348

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-01-16 - Decreto-Lei 10/2015 - Ministério da Economia

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2014, de 19 de maio, aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo