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Aviso (extrato) 3299/2015, de 27 de Março

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Sumário

Cessação de Comissão de serviço

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3299/2015

Cessação de Comissão de serviço

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que por meu despacho de 05/02/2015, proferido ao abrigo do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12/09, foi exonerada das funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Célia Cristina Soares Miranda, com efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2015 inclusive.

02 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho.

308477253

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/557361.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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