Deliberação (extrato) 432/2015, de 27 de Março
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Corpo emitente:
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27.
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Data:
2015-03-27
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Alteração do regime horário para tempo parcial da Enfermeira Rosa Maria Pereira Vilarinho Assunção
Deliberação (extrato) n.º 432/2015
Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., de 24 de fevereiro de 2015, foi autorizada a passagem ao regime de tempo parcial de 35 (trinta e cinco) horas semanais à Enfermeira Rosa Maria Pereira Vilarinho Assunção, nos termos dos artigos 150.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, aplicáveis por força do disposto no artigo 68.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pelo período de um ano, a partir de 1 de março de 2015. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
06 de março de 2015. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Documental, Manuel Alexandre Costa.
208489339
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/557347.dre.pdf .
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