Deliberação (extrato) n.º 409/2015
Considerando a recente reorganização da estrutura orgânica do Centro Nacional de Pensões, da qual resultou a extinção das unidades e subunidades orgânicas existentes e criação de novas, com consequente diminuição de cargos de direção.
Considerando que, segundo o novo modelo organizativo, se encontram vagos os lugares de diretor de unidade, nomeadamente, a Unidade de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais, com claro prejuízo para o seu regular funcionamento, impõe-se que as funções de coordenação desta Unidade sejam asseguradas até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo.
Assim, por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 18/2015, de 28 de janeiro de 2015, foi designada, em regime de substituição, a licenciada Ludovina Maria Antunes Henriques Coelho, no cargo de Diretora da Unidade de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais, com efeitos a 01 de fevereiro de 2015, por se constatar que a mesma detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
09.fevereiro.2015. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.
Nota Curricular
Ludovina Maria Antunes Henriques Coelho, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é técnica superior, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Nacional de Pensões.
Desde 30 de dezembro de 2010 que desempenha funções de Diretora da Unidade de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais do Centro Nacional de Pensões.
De 2008 a 2010, desempenhou funções de Diretora de Núcleo na Unidade de Prestações com Aplicação de Instrumentos Internacionais do Centro Nacional de Pensões.
Entre 1999 e 2007, desempenhou as funções de técnica superior/jurista na Unidade de Jurídica do Centro Nacional de Pensões.
Concluiu com aproveitamento, o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, no Instituto Nacional de Administração, IP.
Possui o Curso de Formação Profissional de Formação de Formadores.
Como formadora, ministrou seis cursos do Código do Procedimento Administrativo. Ministrou ainda dois cursos de Prestações por Morte.
Participou em rondas negociais em matéria de segurança social com diversas delegações estrangeiras, como representante do ISS, I. P.
Coordenou e participou em jornadas de informação sobre pensões realizadas na Europa.
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