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Despacho 12474/2023, de 6 de Dezembro

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Sumário

Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato, com o posto de Aspirante a Oficial, do Aspirante a Oficial Graduado 13402215 Mário Diogo Patrício da Silva

Texto do documento

Despacho 12474/2023

Sumário: Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato, com o posto de Aspirante a Oficial, do Aspirante a Oficial Graduado 13402215 Mário Diogo Patrício da Silva.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 25 de julho de 2023, ingressar na categoria de Oficiais, com efeitos a 08 de julho de 2023, no posto de Aspirante a Oficial em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, o Aspirante a Oficial Graduado 061-OpEsp, 13402215, Mário Diogo Patrício da Silva.

Fica inscrito na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

O referido militar concluiu com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais de 2022 em 07 de julho de 2023 com a classificação de 15,38.

Conta a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial desde 30 de junho de 2022, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015 de 29 de maio, na sua redação atual, mantendo a atual situação remuneratória.

18 de outubro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317051491

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5572658.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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