Louvo o, 24393, Capitão-tenente Luís Alberto Fernandes Pimentel pela forma excecionalmente dedicada e competente como desempenhou, desde de 27 de maio de 2011, as responsabilidades inerentes aos projetos da anterior Direção de Serviços de Comunicações e Infraestruturas que lhe foram atribuídos na Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED), em resultado da reestruturação verificada.
Entre a vasta atividade desenvolvida, é justo salientar o valioso contributo do comandante Fernandes Pimentel para o desenvolvimento dos projetos: BRASS, sistemas de comunicações e trabalhos de construção civil, através da concretização da aquisição e instalação dos equipamentos e edificação das respetivas infraestruturas nos sites de transmissão e receção do continente, dos Açores e do Porto Santo; BRASS Oeiras, com a renegociação dos contratos estabelecidos, em consequência da decisão de encerramento do site pela NATO, evitando o pagamento de indemnizações às empresas contratadas; Projeto "Global Maritime Distress and Safety System" - GMDSS, de acordo com os compromissos nacionais assumidos com a "International Maritime Organization", com a implementação total da componente NAVTEX no continente, nos Açores e na Madeira, a componente MF nos Açores e na Madeira, bem como diversos trabalhos de construção civil para essa edificação com resultados reconhecidamente determinantes para as respetivas execuções.
Fruto do seu empenho, determinação e iniciativa, desempenhou igualmente um papel relevante na execução de dois site surveys aos arquipélagos da Madeira e dos Açores por forma a permitir a elaboração das especificações técnicas para a edificação das componentes de MF e VHF do projeto GMDSS que permitirão garantir a cobertura e monitorização total de comunicações de socorro em toda a ZEE Nacional.
No âmbito das suas funções, foi igualmente notado e muito apreciado o seu desempenho como gestor do projeto de reequipamento da Marinha e do Exército, com os rádios PRC-525, como representante nacional na NATO no painel de comunicações "Capability Panel 1" - CAP1 e como representante do MDN na gestão e atribuição de circuitos Alliance Long Lines Activity - ALLA entre nações NATO.
Para além da reconhecida competência profissional, dedicação e espírito de iniciativa, o comandante Fernandes Pimentel alia ainda excecionais qualidades humanas, sociais e morais, que lhe permitiram desenvolver um intenso e profícuo trabalho, granjeando o respeito e admiração de todos, tornando-o um colaborador que muito contribuiu para a prossecução dos objetivos do seu serviço, da DGAIED e, consequentemente, do Ministério da Defesa Nacional.
Pelas razões expostas, é com profundo agrado e da mais elementar justiça que faço público reconhecimento da elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais evidenciados pelo comandante Luís Alberto Fernandes Pimentel no exercício das suas funções, considerando que da sua ação resultou um contributo muito significativo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao 24393, capitão-tenente Luís Alberto Fernandes Pimentel.
27 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208492968
