Portaria 5/94
de 3 de Janeiro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto 433/72, de 3 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Madrid sejam aumentados dois lugares de secretário de 3.ª classe e sejam extintos um lugar de secretário de 2.ª classe e um lugar de contínuo, quando vagarem.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 10 de Dezembro de 1993.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.