Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, carreira/categoria de técnico superior, área de engenharia civil, e início do período experimental

Aviso 23604/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, carreira/categoria de técnico superior, área de engenharia civil, e início do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira de técnico superior, na área de Engenharia Civil, aberto pelo Aviso 19709/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2022, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202210/0534, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior, na área de Engenharia Civil, com o seguinte trabalhadora:

Arminda de Oliveira Martins, posição 2.ª, nível 16, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 10 de outubro de 2023.

Conforme disposto no artigo 45.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/014, de 20 de junho, na sua atual redação, a trabalhadora fica sujeita a um período experimental de 180 dias.

Para efeitos do n.º 1 do artigo 46.º do citado preceito legal, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Paulo José Matias de Araújo, Chefe da Divisão;

Vogais efetivos - Patrícia Alexandra de Sousa Vela Cunha, Chefe da Divisão e Sandra Carla dos Santos Costa, Chefe de Serviço;

Vogais Suplentes - Joana Raquel Ferreira Vidal Pires e Fátima Rosário Jacinto Vieira de Carvalho, Técnicas Superiores;

A 1.º vogal efetiva substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.

15 de novembro de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Ferreira Pato, Dr.

317086913

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.