Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, carreira/categoria de assistente operacional, área de Serviço de Obras, e início do período experimental

Aviso 23600/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, carreira/categoria de assistente operacional, área de Serviço de Obras, e início do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional, área de Serviço de Obras, aberto por Aviso 8611/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de abril de 2023, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202305/0024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional, área de área de Serviço de Obras, com os seguintes trabalhadores:

Luís António de Jesus Caldeira, posição 1.ª, nível 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 2 de outubro de 2023;

Rui Filipe Matos Dias, posição 1.ª, nível 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 9 de setembro de 2023;

Rui Manuel Marques Almeida, posição 1.ª, nível 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 9 de setembro de 2023;

Conforme disposto no artigo 45.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/014, de 20 de junho, na sua atual redação, os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental de 90 dias.

Para efeitos do n.º 1 do artigo 46.º do citado preceito legal, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Paulo José Matias de Araújo, Chefe de Divisão;

Vogais efetivos - Sandra Carla dos Santos Costa, Chefe de Serviço e José Maria Cavadas Augusto, encarregado operacional em regime de mobilidade;

Vogais Suplentes - José Eduardo dos Santos Ferreira de Jesus, encarregado operacional e Celso Teixeira de Oliveira, encarregado operacional;

A 1.º vogal efetiva substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.

15 de novembro de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Ferreira Pato, Dr.

317086873

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.