Aquisição de serviços para elaboração de Estudo Técnico, Económico e Financeiro de Viabilidade de Gestão Integrada do Ciclo Urbano da Água, da Recolha de Resíduos Domésticos e dos Sistemas de Drenagem de Águas Pluviais, nos Municípios de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Mealhada e Miranda do Corvo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AC, Águas de Coimbra, E. M.

NIPC: 506566307

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Aprovisionamento da AC, Águas de Coimbra, EM

Endereço: Rua da Alegria, n.º 111

Código postal: 3000 018

Localidade: Coimbra

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

Endereço Eletrónico: geral@aguasdecoimbra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de Estudo Técnico, Económico e Financeiro de Viabilidade de Gestão Integrada do Ciclo Urbano da Água, da Recolha de Resíduos Domésticos e dos Sistemas de Drenagem de Águas Pluviais, nos Municípios de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Mealhada e Miranda do Corvo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Estudo Técnico, Económico e Financeiro de Viabilidade de Gestão Integrada

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71241000

Valor: 100,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ-1-2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 506566307

Designação da entidade adjudicante: AC, Águas de Coimbra, E. M.

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 100

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 183 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os indicados no ponto 4 do Programa de Concurso



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Aprovisionamento da AC, Águas de Coimbra, EM

Endereço desse serviço: Rua da Alegria, n.º 111

Código postal: 3000 018

Localidade: Coimbra

Endereço Eletrónico: geral@aguasdecoimbra.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/em-aguasdecoimbra/faces/app/dashboard.jsp



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

O candidato deverá evidenciar experiência em elaboração de estudos técnicos e económico-financeiros de viabilidade da gestão integrada do ciclo urbano da água, de recolha de resíduos domésticos e dos sistemas de drenagem de águas pluviais e que, pelo menos três deles, tenham merecido a aprovação do Tribunal de Contas.

O encarregado da execução do contrato deverá evidenciar a sua intervenção elaboração de estudos técnicos e económico-financeiros de viabilidade da gestão integrada do ciclo urbano da água, de recolha de resíduos domésticos e dos sistemas de drenagem de águas pluviais, que tenham merecido a aprovação do Tribunal de Contas.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

O candidato deverá evidenciar experiência em elaboração de estudos técnicos e económico-financeiros de viabilidade da gestão integrada do ciclo urbano da água, de recolha de resíduos domésticos e dos sistemas de drenagem de águas pluviais e que, pelo menos três deles, tenham merecido a aprovação do Tribunal de Contas.

O encarregado da execução do contrato deverá evidenciar a sua intervenção elaboração de estudos técnicos e económico-financeiros de viabilidade da gestão integrada do ciclo urbano da água, de recolha de resíduos domésticos e dos sistemas de drenagem de águas pluviais, que tenham merecido a aprovação do Tribunal de Contas.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da AC, Águas de Coimbra, EM

Endereço: Rua da Alegria, n.º 111

Código postal: 3000 018

Localidade: Coimbra

Endereço Eletrónico: geral@aguasdecoimbra.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/04



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Alfeu Almeida de Sá Marques

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417121937