Homologação da conclusão, com sucesso, do período experimental de vários funcionários

Aviso (extrato) n.º 23572/2023

Sumário: Homologação da conclusão, com sucesso, do período experimental de vários funcionários.

Nos termos da alínea b) do n.º.1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e considerando ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, aprovada pelo diploma supracitado, torna-se público que, os trabalhadores abaixo identificados concluíram com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com estes Serviços Municipalizados, para o desempenho de funções nas carreira e categoria em que foram selecionados, tendo-lhes sido atribuída e homologada em reunião do Conselho de Administração em 22 de agosto de 2023 a seguinte classificação final: Sérgio Emanuel Soares Sigismundo(15 valores), Nelson Alexandre Conceição Carriço (15 valores); e, em reunião do Conselho de Administração em 10 de outubro de 2023 a seguinte classificação final: Leonel Gaspar Peça (16 valores) e Luciana de Sousa Lopes (16 valores). Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de duração do período experimental é contado para efeitos da atual carreira e categoria.

16 de novembro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Dr.

317069166

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.