Homologação da aprovação de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de vários funcionários, através de processo de reserva de recrutamento

Aviso (extrato) n.º 23571/2023

Sumário: Homologação da aprovação de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de vários funcionários, através de processo de reserva de recrutamento.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do dos termos da alínea b) do n.º.1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação dada pela Portaria 145-A-2011, de 6 de abril, na sua atual redação, torna-se público que foi deliberado nas reuniões do Conselho de Administração de 26 de junho e de 03 de julho de 2023, aprovar os contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, dos trabalhadores Maria Deolinda Balau Beca Robalo, Adriana Maria Santos Murraças Bem, Ana Rita Rodrigues Ribeiro Neves, Dora Lucia Soares Rodrigues, Maria Judite Conceição e João Luis Corado Bem, correspondente ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única e a 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, nomeados por processo de recrutamento, com início de funções a partir de 01 e 15 de julho de 2023.

15 de novembro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Dr.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.