Homologação da celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários funcionários

Aviso (extrato) n.º 23569/2023

Sumário: Homologação da celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários funcionários.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do dos termos da alínea l) do n.º 2 do artigo 22.º e do n.º 2 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, na sua atual redação, torna-se público que na sequência da homologação da lista de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para executar funções de Técnico Superior, na Secção Administrativa e Financeira, com a remuneração mensal 1333,35(euro) correspondente ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única da carreira/categoria de Técnico Superior em 01 de setembro de 2023, com produção de efeitos a partir desse mesmo dia, com os seguintes funcionários: Raúl José Amada Piedade (15,50 valores), Édi Belo Milhazes (12,62 valores) e Micaela José Lameiro Petinga Santos (12, 00 valores); para executar funções de canalizador, na secção das Águas, com a remuneração mensal 769,20(euro) correspondente ao nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única da carreira/categoria de Assistente Operacional, em 01 de outubro de 2023, com produção de efeitos a partir desse mesmo dia, com os seguintes funcionários: João Lino Martins Piló (16,67 valores) e António José Esteves Marques (20,00); para executar funções de Motorista, na secção de Resíduos Sólidos e Urbanos, com a remuneração mensal de 769,20(euro) correspondente ao nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única da carreira/categoria de Assistente Operacional, em 01 de julho de 2023, com produção de efeitos a partir desse mesmo dia, com a seguinte funcionária: Márcia Alexandra Mor Carreira (19,50 valores); para executar funções de Ajudante de RSU, na secção de Resíduos Sólidos e Urbanos, com a remuneração mensal 769,20(euro) correspondente ao nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única da carreira/categoria de Assistente Operacional, em 01 de julho de 2023, com produção de efeitos a partir desse mesmo dia, com os seguintes funcionários: André Prestes Maranhão (18,75 valores), Joaquim Manuel Dos Santos Palhoça (18,50 valores), Jose António dos Santos Palhoça (18,50 valores), José Inácio Santos Murraças Eustáquio (18,50 valores), Nuno Godinho Ferreira (18,50 valores), Paulo José de Sousa Conteiro (18,25 valores), Telmo Alexandre Pereira da Silva (18,25 valores), Joao Carlos Pereira Gordinho (18,00 valores), Valentim Conchacha Remígio (18,00 valores); para executar funções de Cantoneiro de Limpeza, na secção de Resíduos Sólidos e Urbanos, com a remuneração mensal 769,20(euro) correspondente ao nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única da carreira/categoria de Assistente Operacional, em 01 de julho de 2023, com produção de efeitos a partir desse mesmo dia, com os seguintes funcionários: Alexandrina Maria Corado Bem Rodrigues (19,25 valores), Anabela do Carmo Barreira (19,25 valores), Lídia Maria Salsinha de Castro (19,25 valores), Mafalda Sofia Beca Falacho (19,25 valores), Maria da Ascensão Pereira dos Santos (19,25 valores), Maria Deolinda Santana Gonçalves Évora (19,25 valores), Maria Teresa Piló Maranhão Castro (19,25 valores), Marília Isabel Riqueza Felizardo (19,25 valores), Jorge Manuel da Silva Neves (19,00 valores), Júlio Luís Trindade Sales (18,50 valores), Maria Isabel Rodrigues Rabadão (18,50 valores), Esmeralda dos Santos Murraças Vidinha (17,25 valores), Luciana Sousa Lopes (17,25 valores).

15 de novembro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Dr.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.