Celebração de contrato na carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado em período experimental

Aviso (extrato) n.º 23487/2023

Sumário: Celebração de contrato na carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado em período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 14/11/2023, contratei na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18/04/2023 e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202304/0496, o candidato Pedro Miguel de Jesus Pinho, com início a 15 de novembro de 2023 para a carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, no montante pecuniário de 769,20(euro).

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.

16 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, eng.

317068672

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.