Aviso (extrato) n.º 23486/2023
Sumário: Concessão de licença sem remuneração à assistente operacional Maria Helena Resende Pangaio.
Para os devidos efeitos torna-se público que por meu despacho de 10 de novembro de 2023, foi concedida licença sem remuneração, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, à assistente operacional Maria Helena Resende Pangaio, trabalhadora do Mapa de Pessoal deste Município, com início a 16 de novembro de 2023.
16 de novembro de 2023. - A Vereadora, Doutora Inês Dias Lamego.
317070615
Aviso (extrato) 23486/2023, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Oliveira de Azeméis
- Fonte: Diário da República n.º 233/2023, Série II de 2023-12-04
- Data: 2023-12-04
- Parte: H
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Sumário
Concessão de licença sem remuneração à assistente operacional Maria Helena Resende Pangaio
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5569359.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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