Aviso (extrato) 23433/2023, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Almodôvar
- Fonte: Diário da República n.º 233/2023, Série II de 2023-12-04
- Data: 2023-12-04
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da assistente operacional Maria de Fátima Guerreiro Horta.
Consolidação Definitiva da Mobilidade Interna na Categoria
Para os devidos efeitos, torno público que, considerando o interesse na prossecução das atribuições deste Município e visando uma articulação eficiente dos meios, autorizei, por meu despacho datado de 08 de novembro de 2023, proferido ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, nos termos do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, da assistente operacional Maria de Fátima Guerreiro Horta, com efeitos à data de 01 de outubro de 2023.
13 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.
317065991
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5569296.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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