Despacho (extrato) 12340/2023, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 233/2023, Série II de 2023-12-04
- Data: 2023-12-04
- Parte: C
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Departamento de Recursos Humanos, da licenciada Isabel Patrícia Carvalho Reis
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 12340/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Departamento de Recursos Humanos, da licenciada Isabel Patrícia Carvalho Reis.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por despacho de 06.11.2023, da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no uso de poderes subdelegados, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, a consolidação definitiva da mobilidade, na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Departamento de Recursos Humanos, da técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., Isabel Patrícia Carvalho Reis, com efeitos reportados a 01.10.2023, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem.
7 de novembro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
317064687
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Departamento de Recursos Humanos, da licenciada Isabel Patrícia Carvalho Reis.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por despacho de 06.11.2023, da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no uso de poderes subdelegados, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, a consolidação definitiva da mobilidade, na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Departamento de Recursos Humanos, da técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., Isabel Patrícia Carvalho Reis, com efeitos reportados a 01.10.2023, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem.
7 de novembro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
317064687
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5569158.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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