Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Paula Isabel Duarte Marcelino como conservadora da Conservatória dos Registos Centrais

Aviso (extrato) n.º 23382/2023

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Paula Isabel Duarte Marcelino como conservadora da Conservatória dos Registos Centrais.

Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, datado de 12 de outubro de 2023, foi a Licenciada Paula Isabel Duarte Marcelino, Conservadora Auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais, provida, em comissão de serviço, no posto de trabalho de Conservadora da Conservatória dos Registos Centrais, pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 1, do artigo 34.º do Decreto-Lei 519-F2/79, de 29 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 300/93, de 31 de agosto.

16 de novembro de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.

317073904

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-F2/79 - Ministério da Justiça

  Aprova a nova lei orgânica dos Serviços de Registo e Notariado que compreendem a conservatória dos registos centrais, as conservatórias do registo civil, as conservatórias do registo predial, as conservatórias do registo comercial, as conservatórias do registo automóvel, os cartórios notariais e os arquivos centrais.

• 1993-08-31 - Decreto-Lei 300/93 - Ministério da Justiça

  Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e dos Notariados).