Designação do mestre José Armando Teixeira Coutinho Pereira no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e da Cadeia de Apoio da Horta, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de setembro de 2023

Despacho (extrato) n.º 12338/2023

Sumário: Designação do mestre José Armando Teixeira Coutinho Pereira no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e da Cadeia de Apoio da Horta, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de setembro de 2023.

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 16 de agosto de 2023, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º, do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, é designado o mestre José Armando Teixeira Coutinho Pereira no cargo de Diretor do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e da Cadeia de Apoio da Horta, em comissão de serviço, por um período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2023, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

20 de novembro de 2023. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

Síntese curricular

Dados Pessoais:

Nome: José Armando Teixeira Coutinho Pereira

Naturalidade: Matosinhos, Porto

Data de Nascimento: 04-08-1974.

Habilitações académicas:

Mestre em Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina do Porto.

Pós-Graduado em Criminologia pela Faculdade de Direito do Porto.

Pós-Graduado em Consulta Psicológica e Psicoterapia pelo Instituto de Psicologia Aplicada a Formação (IPAF).

Licenciado em Psicologia pelo Instituto Superior da Maia (ISMAI);

Situação profissional atual:

Adjunto para o Tratamento Penitenciário e Cuidados de Saúde/Substituto do Diretor de outubro de 2016 até ao presente momento no Estabelecimento Prisional do Funchal;

Atividade profissional:

Exerceu Funções de Técnico Superior de Reeducação no EPSCB(F)

Exerceu funções de orientador de estágios académicos (FPCEP, UFP e UCP)

Elemento do grupo de dinamização das atividades socioculturais no E P Porto.

Exerceu funções de Formação/Colaboração ISMAI.

Exerceu funções de Formação/Colaboração UC_ Porto.

Exerceu funções de Técnico Superior de Reeducação no E P Funchal.

Exerceu funções de Técnico Superior de Reeducação no E P Porto.

Exerceu funções de Psicólogo Clínico no E P Porto.

Elemento responsável pelo acolhimento/acompanhamento de reclusos seropositivos no E P Porto

Elemento responsável pela conceção, implementação do Programa de Acolhimento a Reclusos Entrados Toxicodependentes (Camarata/OBS) no E P Porto.

Elemento responsável pela conceção, implementação do Projeto Clube K no EP do Funchal.

Docente em colaboração no Ensino Privado e Público no âmbito da Psicologia, Criminologia e da Vitimologia.

Trabalhos publicados:

"...Psicopatia. Um processo vivido e sentido..." Instituto de Psicologia Aplicada a Formação.

"...O trabalho em meio prisional..." Faculdade de Direito do Porto.

"...Distorções cognitivas em agressores sexuais: Um estudo exploratório com agressores intra e extra familiares..." Faculdade de Medicina do Porto.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.