Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Por despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 26 de outubro de 2023, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Administração Interna através do Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 297/2023
Nome | Data de nascimento |
---|---|
Davi de Sá Barreto Rocha ... | 11/11/1995 |
Débora Souza Gomes dos Santos ... | 02/05/1995 |
Douglas Estevão da Silva ... | 25/11/1987 |
Érika Tsivum Linhares ... | 03/06/1995 |
Gabriela Marins Carvalho ... | 25/03/1995 |
Gebaldo Santos da Silva ... | 23/01/1992 |
Handerson Donald Soares Straube ... | 11/01/1980 |
Helen Lessa Pereira ... | 14/10/1998 |
Henrique Silva Azevedo ... | 03/05/1999 |
Ibsa Quele dos Santos Lourenço ... | 25/09/1983 |
Igor de Souza Ferreira ... | 18/11/1999 |
Igor Magalhães Bastos Silva ... | 27/08/1998 |
Jonas Costa de Moraes ... | 15/08/1989 |
Jonatas Vieira de Aguiar ... | 04/07/1964 |
Leozipio Martins Tavares Neto ... | 13/09/1992 |
Lidiane do Nascimento Lima Nogueira ... | 23/12/1978 |
Lorran de Souza Muniz ... | 21/11/1997 |
Mikaela Silva Bezerra ... | 08/12/1993 |
Morvan Patrick dos Santos ... | 07/01/1998 |
Neide Maria dos Reis ... | 11/02/1964 |
Niara Aparecida de Souza Arcanjo ... | 17/03/1980 |
Pedro Gabriel Rodrigues Alves Batista ... | 06/07/1990 |
Rafael de Souza Gomes ... | 08/09/1985 |
Sabrina Passos Soares ... | 31/07/1980 |
Sávio Henrique Pereira Nascimento ... | 27/02/1999 |
Thaiany Ribeiro Vaz ... | 04/04/2002 |
Thais de Souza Matta ... | 16/09/1992 |
Vinícius da Silva de Almeida ... | 23/07/1995 |
Wagner Vieira Silva ... | 18/05/1979 |
Whállyston Miiller Ferreira Bastos ... | 27/10/1993 |
07-11-2023. - A Diretora Nacional Adjunta (em exercício de funções), Maria Alexandra Martins.
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