Empreitada de conceção-construção para fornecimento e instalação de 3 (três) grupos eletrobomba na estação elevatória de Vila Franca de Xira, incluindo serviços de manutenção.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia da EPAL, S.A.

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Telefone: 213251000

Fax: 213251397

Endereço da Entidade: www.epal.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de conceção-construção para fornecimento e instalação de 3 (três) grupos eletrobomba na estação elevatória de Vila Franca de Xira, incluindo serviços de manutenção.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de conceção-construção para fornecimento e instalação de 3 (três) grupos eletrobomba na estação elevatória de Vila Franca de Xira, incluindo serviços de manutenção", nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos, respetivos anexos e na Declaração de Garantias subscrita pelo adjudicatário na proposta (doravante designada por "Declaração de Garantias").

A presente empreitada visa, principalmente, a elaboração do Projeto de execução para fornecimento e instalação de 3 (três) grupos eletrobomba na estação elevatória de Vila Franca de Xira pelo empreiteiro, e a inerente execução pelo empreiteiro da "Empreitada de conceção-construção para fornecimento e instalação de 3 (três) grupos eletrobomba na estação elevatória de Vila Franca de Xira", de acordo com a legislação aplicável, com os documentos do procedimento, e segundo as caraterísticas e condições estipuladas no caderno de encargos, e inclui, ainda, a prestação de serviços de manutenção dos motores e dos correspondentes variadores de velocidade, pelo período de 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da empreitada, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamentos quando necessário, nos termos melhor definidos nas peças do procedimento.

O objeto do contrato inclui:

i. Conceção e elaboração do projeto de execução destinado ao fornecimento e instalação de 3 (três) bombas na Estação Elevatória de Vila Franca de Xira, 3 (três) motores elétricos e correspondentes variadores de velocidade, o qual incluirá a adaptação das instalações mecânicas, elétricas e construção civil existentes, adequando a geometria dos novos grupos eletrobomba e demais infraestruturas às existentes. Serão ainda fornecidos 2 (dois) motores elétricos de reserva;

ii. Realização da empreitada, construção de infraestruturas, trabalhos de construção civil, instalações mecânicas e elétricas, fornecimento, montagem e colocação em serviço dos grupos eletrobomba e variadores de velocidade, ensaios de fábrica, comissionamento, arranque e demonstração de garantias;

iii. Todos os trabalhos e serviços destinados a evidenciar, após conclusão da obra e antes da receção provisória, que se encontram cumpridas as obrigações de resultado e garantias previstas no contrato;

iv. Prestação de serviços de manutenção dos motores, e correspondentes variadores de velocidade, pelo período de 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da empreitada, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário, a que acresce o fornecimento de peças de reserva, para o período adicional de 5 (cinco) anos a contar de data de conclusão da prestação de serviços de manutenção;

v. Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do concurso em conformidade com o disposto nos documentos do procedimento.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,850,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232152

Valor: 4,850,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ENG23019

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 455 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás e outros

Descrição:

Os previstos no nº 1 do artigo 16 do programa, designadamente

Alvarás, certificados ou declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i) 19.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta. (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas)

ii) 4.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia da EPAL, S.A.

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 62 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Custo Global (preço e custo) (VAL)

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL, S.A.

Endereço: Avenida da Liberdade, nº 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Martins

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417107016