ALUGUER DE AUTOCARROS COM MOTORISTA, PARA INICIATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICIPIO DE AVEIRO DURANTE O ANO 2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro

NIPC: 505931192

Endereço: Municipio de Aveiro

Código postal: 3810 156

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Endereço Eletrónico: ppinto@cm-aveiro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ALUGUER DE AUTOCARROS COM MOTORISTA, PARA INICIATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICIPIO DE AVEIRO DURANTE O ANO 2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: ALUGUER DE AUTOCARROS COM MOTORISTA, PARA INICIATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICIPIO DE AVEIRO DURANTE O ANO 2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 84,649.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Valor: 84,649.28 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/19

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Serviços para os quais será necessário a alocação de 1 ou 2 autocarros standard, com lotação de 49 a 59 lugares. Este serviço contempla um transporte de ida (manhã) e volta (tarde)

Preço Base do lote: 22,976.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 2

Designação: Serviços para os quais será necessário a alocação de 3 ou mais autocarros (até ao máximo de 20 autocarros), com lotação de 49 a 59 lugares ou superior

Preço Base do lote: 57,428.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 3

Designação: Serviços para os quais será necessário a alocação de 1 ou 2 autocarros, com lotação até 27 lugares e de 49 a 59 lugares

Preço Base do lote: 4,245.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará válido emitido pelo IMT (comprovativo do licenciamento da empresa de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Frota de veículos de transporte coletivo de crianças

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Localização de instalações de apoio

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Aveiro

Endereço: Praça da República

Código postal: 3810 156

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: geral@cm-aveiro.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Agostinho Ribau Esteves

Cargo: Presidente

417103266