Torna-se público o projeto do Regulamento de Apoio à Aquisição de Medicamentos

Aviso (extrato) n.º 23358/2023

Sumário: Torna-se público o projeto do Regulamento de Apoio à Aquisição de Medicamentos.

Consulta pública do projeto de Regulamento Apoio à Aquisição de Medicamentos

Susana Paula Samarra Carapeto, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior, de Castelo de Vide, torna público, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 25 de maio de 2023, aprovar o projeto de Regulamento Apoio à Aquisição de Medicamentos e submeter o mesmo a consulta pública pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público, que o referido projeto de regulamento se encontra disponível para consulta, no serviço administrativo da autarquia, situado na Rua Alexandre Herculano n.º 27, 7320-114 Castelo de Vide (Sede), durante o respetivo horário normal de atendimento ao público.

As eventuais sugestões e/ou reclamações deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, dirigidas à Presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior e entregues na sua Sede, ou através do e-mail jfregsantiago@hotmail.com.

13 de novembro de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior, Susana Paula Samarra Carapeto.

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