Designação para provimento em comissão de serviço do cargo de chefe da Divisão de Ambiente, Desenvolvimento e Sociedade

Aviso (extrato) n.º 23300/2023

Sumário: Designação para provimento em comissão de serviço do cargo de chefe da Divisão de Ambiente, Desenvolvimento e Sociedade.

Designação para provimento em comissão de serviço do cargo de chefe da Divisão de Ambiente, Desenvolvimento e Sociedade

Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e, na sequência da conclusão do concurso para provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente ao cargo de Chefe da Divisão de Ambiente, Desenvolvimento e Sociedade, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 3286/2023, designo, em regime de comissão de serviço pelo período de 3 anos, no cargo anteriormente referido, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo dos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da EPD, a Licenciada Sofia Margarida Simões do Carmo. A designação em comissão de serviço produz efeitos a 1 de junho de 2023 (inclusive).

A designada tem direito às remunerações atribuídas pelo exercício do cargo dirigente de Chefe de Divisão, incluindo despesas de representação, conforme deliberação da Assembleia Municipal de 30/09/2022, incidindo sobre as mesmas os descontos a que haja lugar nos termos legais.

Com a presente designação, a trabalhadora cessa as funções de Chefe da Divisão de Ambiente, Desenvolvimento e Sociedade, em regime de substituição que, vinha desempenhando, ao abrigo do artigo 27.º da EPD, sendo que o período de substituição conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço prestado no lugar de origem, como regula o n.º 7 do mesmo artigo.

ANEXO

Nota curricular

Chefe da Divisão de Ambiente, Desenvolvimento e Sociedade (Dirigente Intermédia de 2.º Grau)

Identificação: Sofia Margarida Simões do Carmo

Data de Nascimento: 13 de agosto de 1979

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais

Formação Profissional mais relevante:

Pós-Graduação em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias, Instituto Superior de Educação e Ciências.

Curso de Especialização Pós-Graduada em Gestão Ambiental do Território; Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e Forestis - Associação Florestal de Portugal.

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais.

PROResíduos - Programa Avançado de Gestão de Municipal de Resíduos Urbanos, Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais.

PROAguas - Programa Avançado de Gestão de Serviços de Água, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lis -Water, Associação Portuguesa de Recursos Hídricos e Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Frequência de cursos e ações de formação, seminários e colóquios nas áreas e temáticas: Descentralização de Competências, Transferência de Competências na Educação, língua inglesa, Segurança e Defesa, Reorganização dos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento, Gestão de Espécies Invasoras e Recuperação Ambiental, Igualdade de Género, Alterações Climáticas.

Experiência Profissional:

Chefe da Divisão de Ambiente, Desenvolvimento e Sociedade (Dirigente de 2.º grau), em regime de substituição, no Município de Pedrógão Grande, desde julho de 2022.

Exerceu funções de Dirigente Intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade de Educação, Cultura, Ação Social, Turismo e Desporto, no Município de Pedrógão Grande, de 22 de outubro de 2020 a 22 de outubro de 2021.

Trabalhadora em Funções Públicas na Carreira e Categoria de Técnica Superior, na área dos Recursos Naturais, Ambiente e Turismo, no Município de Pedrógão Grande, desde dezembro de 2010.

Trabalhadora independente, elaborando e coordenando candidaturas e projetos a fundos comunitários na área do Ambiente e Turismo Ambiental, projetos: "Promoção e Requalificação dos Ecossistemas Ribeirinhos de Pedrógão Grande"; "Rede Municipal de Percursos Pedestres e Pedrógão Grande", Aproveitamento Sustentável da Albufeiras do Cabril e Bouçã; "Estrada Panorâmica do Cabril" de dezembro de 2002 a novembro de 2010.

22 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Ferreira Lopes.

317046801

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.