Aviso (extrato) n.º 23203/2023
Sumário: Denúncia de contrato de trabalho durante o período experimental pelo trabalhador Vítor Armando da Silva Fernandes.
Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi denunciado durante o período experimental, pelo trabalhador Vítor Armando da Silva Fernandes, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral e categoria de assistente técnico, com efeitos a 30 de setembro de 2023, regressando o trabalhador à situação jurídico-funcional que detinha anteriormente.
4 de outubro de 2023. - O Inspetor-Geral, António Carlos Caeiro Carapeto.
316982156
Aviso (extrato) 23203/2023, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: Saúde - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
- Fonte: Diário da República n.º 232/2023, Série II de 2023-11-30
- Data: 2023-11-30
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia de contrato de trabalho durante o período experimental pelo trabalhador Vítor Armando da Silva Fernandes
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5567219.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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