Despacho (extrato) n.º 12245/2023
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público de Neuza Tavares Pacheco, por denúncia do contrato.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 30 de outubro de 2023, foi extinto o vínculo de emprego público da escrivã auxiliar Neuza Tavares Pacheco, que se encontrava na situação de licença sem remuneração, por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, requerida ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 30/10/2023.
10 de novembro de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
317058369
Despacho (extrato) 12245/2023, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 232/2023, Série II de 2023-11-30
- Data: 2023-11-30
- Parte: C
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público de Neuza Tavares Pacheco, por denúncia do contrato
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5567162.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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