Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário de destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática-componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior

NIPC: 600013391

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-José Albino Frazão Correia

Endereço: Largo Pá Ribeira, S/N

Código postal: 2040 227

Localidade: Rio Maior

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Rio Maior

Freguesia: Freguesia de Rio Maior

Telefone: 243999040

Endereço da Entidade: www.esdacsf.pt

Endereço Eletrónico: geral@esdacsf.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário de destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática-componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de infraestrutura tecnológica para o CTE de Informática da ESDACSF

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 918,386.82 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Valor: 918,386.82 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI.01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Mobiliário ; Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão ; Computadores, monitores, tabletes e telemóveis inteligentes



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Kits de painel interativo, tablets, equipamento de videocolaboração e armários/carrinhos para carregar tablets/portáteis.

Preço Base do lote: 82,962.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30210000

Lote n.º 2

Designação: Outros ativos tangíveis (cadeiras, mesas, armários e suportes para os painéis interativos).

Preço Base do lote: 27,540.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39100000

Lote n.º 3

Designação: Computadores, periféricos de entrada e periféricos de saída.

Preço Base do lote: 109,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30210000

Lote n.º 4

Designação: Pacote de Networking Security

Preço Base do lote: 283,143.82 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32400000

Lote n.º 5

Designação: Portáteis e multifunções.

Preço Base do lote: 84,275.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30210000

Lote n.º 6

Designação: Solução Smart Room

Preço Base do lote: 82,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31700000

Lote n.º 7

Designação: Estações e bancadas

Preço Base do lote: 248,966.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31700000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Rio Maior

Freguesia: Freguesia de Rio Maior

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificação da qualidade e da assistência técnica

Descrição:

Certificação ISO 9001

Representação e assistência técnica em Portugal, comprovada pelos fabricantes.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira - Coordenação CTE.

Endereço desse serviço: Largo Pá Ribeira, S/N

Código postal: 2040 227

Localidade: Rio Maior

Telefone: 243999040

Endereço Eletrónico: geral@esdacsf.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/tendersmanagement/procedure-edit/PT1.REQ.21995733/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Adequação técnico-funcional

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Cláusula 17.º do caderno de encargos.

Ponderação: 100 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Adequação técnico-funcional.

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Cláusula 17.º do caderno de encargos

Ponderação: 100 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Adequação técnico-funcional.

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Cláusula 17.º do caderno de encargos

Ponderação: 100 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Lote nº: 4

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Adequação técnico-funcional.

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Cláusula 17.º do caderno de encargos

Ponderação: 100 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Lote nº: 5

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Adequação técnico-funcional.

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Cláusula 17.º do caderno de encargos

Ponderação: 100 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Lote nº: 6

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Adequação técnico-funcional.

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Cláusula 17.º do caderno de encargos

Ponderação: 100 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Lote nº: 7

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Adequação técnico-funcional.

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Cláusula 17.º do caderno de encargos

Ponderação: 100 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira

Endereço: Largo Pá Ribeira, S/N

Código postal: 2040 227

Localidade: Rio Maior

Telefone: 243999040

Endereço Eletrónico: geral@esdacsf.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Albino Frazão Correia

Cargo: Diretor da Esc. Sec. Dr. Augusto César da Silva Ferreira

417114841