13-Emp/23 - Empreitada para requalificação da Ecovia no Concelho de Tavira (Troços 02, 03, 04, 11 e 49)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira

NIPC: 501067191

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

Telefone: 281320500

Endereço da Entidade: www.cm-tavira.pt

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 13-Emp/23 - Empreitada para requalificação da Ecovia no Concelho de Tavira (Troços 02, 03, 04, 11 e 49)

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende trabalhos de demolições, pavimentos e drenagem.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 222,980.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233251

Valor: 222,980.78 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/45

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - Tavira



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme artigo 11.º do Programa do Procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações: a) A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Energia e Obras Minicipais

Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2

Código postal: 8800 303

Localidade: Tavira

Telefone: 281320500

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njk5NTM0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Tavira

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 281320500

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/29 12:50:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Paula Fernandes Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417113764