Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com a trabalhadora Cátia Cristino Correia Teles e Marques

Despacho (extrato) n.º 12180/2023

Sumário: Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com a trabalhadora Cátia Cristino Correia Teles e Marques.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa de 16 de outubro de 2023, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Cátia Cristino Correia Teles e Marques, com efeitos a partir da mesma data, na carreira e na categoria de técnico superior, na 4.ª posição remuneratória, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (Extrato) n.º 7525/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril e Oferta BEP OE202304/0353.

Conforme disposto no n.º 1 do artigo 46.º, nos artigos 50.º, 51.º e 370.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, a constituição da relação jurídica de emprego público está sujeita a período experimental de 180 dias, durante o qual o Trabalhador é acompanhado por um Júri, especialmente constituído para o efeito, com a seguinte constituição:

Presidente do Júri: Prof.ª Doutora Maria Alexandra Penedo Marques Pinto, Professora Associada e Subdiretora da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;

1.º Vogal efetivo: Lic. João Luís Algarvio Costa, Coordenador da Área de Planeamento e I&D da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;

2.º Vogal efetivo: Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, Diretor Executivo da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa.

19 de outubro de 2023. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.

317031913

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.