Deliberação (extrato) n.º 1181/2023
Sumário: Prorrogação da licença sem remuneração para formação da juíza de direito Ana Carina Travassos Garcia Bastos.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de novembro de 2023, foi a licença sem remuneração para formação, concedida à Juíza de Direito do Tribunal de Execução de Penas de Coimbra - juiz 2, Ana Carina Travassos Garcia Bastos, prorrogada até dia 15 de julho de 2024, nos termos dos artigos 11.º, 12.º, alínea b) e 13.º, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
14 de novembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317064168
Deliberação (extrato) 1181/2023, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 231/2023, Série II de 2023-11-29
- Data: 2023-11-29
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Prorrogação da licença sem remuneração para formação da juíza de direito Ana Carina Travassos Garcia Bastos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5565808.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5565808/deliberacao-extrato-1181-2023-de-29-de-novembro