Despacho 12095/2023, de 28 de Novembro
- Corpo emitente: Município da Chamusca
- Fonte: Diário da República n.º 230/2023, Série II de 2023-11-28
- Data: 2023-11-28
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Exonera do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação Dora Isabel Rosa Ribeiro.
Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, no uso da competência prevista no n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013 de 12 de setembro, exonera do cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Dora Isabel Rosa Ribeiro.
O presente despacho produz efeitos a 25 de outubro de 2023.
Publique-se o presente despacho no Diário da República, bem como na página eletrónica do Município.
25 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Chamusca, Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Dr.
317009088
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5563761.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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