Consolidação da mobilidade interna do técnico superior Marco Aurélio Lucas Fortes no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Despacho 12076/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade interna do técnico superior Marco Aurélio Lucas Fortes no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 e 3, do artigo 8.º do Decreto-Lei 40/2023 de 02 de junho, torna-se público a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Técnico Superior, do trabalhador Marco Aurélio Lucas Fortes, no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), com celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, reportado a 29 de outubro de 2023.

Nos termos do n.º 5, do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o trabalhador mantém o mesmo posicionamento remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, ou seja, na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única.

6 de novembro de 2023. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.

317042395

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 40/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras