Despacho 12048/2023
Sumário: Nomeia para o cargo de chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o intendente Tito Eurico Miranda Fernandes.
Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o intendente Tito Eurico Miranda Fernandes, com efeitos a 1 de novembro de 2023 e em regime de comissão normal, fixando-lhe o abono previsto no n.º 3 do artigo 20.º do referido diploma, em montante idêntico ao estabelecido para o cargo de assessor.
26 de outubro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317044963
Despacho 12048/2023, de 28 de Novembro
- Corpo emitente: Presidência da República - Gabinete do Presidente
- Fonte: Diário da República n.º 230/2023, Série II de 2023-11-28
- Data: 2023-11-28
- Parte: A
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Sumário
Nomeia para o cargo de chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o intendente Tito Eurico Miranda Fernandes
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Aviso
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