74/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção evolutiva e corretiva do sistema de entrega de declarações periódicas do IVA e do IVA automático

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade Tributária e Aduaneira

Endereço: Rua da Prata, n.º 20 e 22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 74/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção evolutiva e corretiva do sistema de entrega de declarações periódicas do IVA e do IVA automático

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção evolutiva e corretiva do sistema de entrega de declarações periódicas do IVA e do IVA automático

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 187,960.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72200000

Valor: 187,960.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 74/CLPQ/AT/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Docs solicitados no art.º 24 do PC



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística - Divisão de contratação

Endereço desse serviço: Rua da prata, n.º 20º e 22º, R/C

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

A)- Certificação ISO 20000 ou Certificado de CMMI DEV, com nível de maturidade mínima 3, emitido por organismo de certificação habilitado, abrangendo, pelo menos, a área de desenvolvimento de software Certificação; B) ISO 27001; C) Experiencia num conjunto de projetos distintos de desenvolvimento à medida para entidades terceiras, de acordo com as tecnologias e valor mínimo de projetos especificados na tabela do PC; D) Exp. num número não inferior a 5 (cinco) projetos distintos de desenvolvimento à medida, na área de Gestão de Impostos, em particular, no âmbito do Sistema de Entrega de Declarações Periódicas do IVA e do IVA Automático



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

O valor médio do volume de negócios relativos aos últimos 3 exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a metade do preço base do procedimento, indicado no n.º 1 da clausula 2.ª do CE.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço total da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade da Equipa

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Senioridade da equipa proposta

Ponderação: 80 %

Subfator

Nome: Alocação da Equipa proposta

Ponderação: 20 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av.ª Infante D. Henrique, n.º 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/24



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora Geral

417098067