Alteração ao mapa anual global de recrutamentos autorizados

Aviso (extrato) n.º 22930/2023

Sumário: Alteração ao mapa anual global de recrutamentos autorizados.

Alteração ao mapa anual global de recrutamentos autorizados

Filinto Virgílio dos Ramos Lima, faz público que, dando cumprimento ao estipulado no artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na atual redação, por deliberação da Assembleia de Freguesia de Oliveira do Douro, de

28 de junho de 2023, por proposta da Junta de Freguesia de 12 de junho de 2023, para os efeitos referidos no n.º 4 e n.º 6 da norma citada, as necessidades de novos postos de trabalho, de acordo com as carreiras e categorias neles identificadas e conforme as modalidade de vinculação, bem como o seu caráter transitório ou permanente, referidas na 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2023, a qual se encontra publicitada na página eletrónica da Junta de Freguesia. O presente aviso é publicado no Diário da República (por extrato), nos termos do n.º 4, do artigo 29.º, da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na atual redação.

6 de novembro de 2023. - O Presidente da Freguesia de Oliveira do Douro, Filinto Virgílio dos Ramos Lima, Dr.

317027953

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.