Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico de informática do grau 1, nível 2, Sérgio José Rodrigues Horta Madeira de Peres

Despacho (extrato) n.º 12033/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico de informática do grau 1, nível 2, Sérgio José Rodrigues Horta Madeira de Peres.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 13-10-2023, foi autorizada, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, relativa ao Técnico de Informática Grau 1, Nível 2 - Sérgio José Rodrigues Horta Madeira de Peres, passando este trabalhador a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia com efeitos a 0111-2023, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem.

6 de novembro de 2023. - O Diretor-Geral, Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha.

317038442

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.