Extinção do vínculo público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado apresentada pelo assistente técnico Carlos Miguel Oliveira Dimas e Lobo

Aviso (extrato) n.º 22830/2023

Sumário: Extinção do vínculo público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado apresentada pelo assistente técnico Carlos Miguel Oliveira Dimas e Lobo.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigo 304.º da LTFP, de Carlos Miguel Oliveira Dimas e Lobo, da carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Loja do Cidadão das Laranjeiras, com efeitos a partir de 01/11/2023.

1 de novembro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

317021772

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.