CP 9/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

NIPC: 671000497

Endereço: Rua do Seminário, n.º 8

Código postal: 9050 022

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: drpri@edu.madeira.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 9/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamentos destinados à criação de 10 (dez) laboratórios científicos.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 116,875.45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162000

Valor: 116,875.45 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 9/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10

Lote n.º 1

Designação: Aquisição de equipamentos científicos e laboratoriais para a EBS Dr. Luís Mauriílio da Silva Dantas

Preço Base do lote: 9,810.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162000

Lote n.º 2

Designação: Aquisição de equipamento científico e laboratorial destinado à Escola Secundária Francisco Franco.

Preço Base do lote: 12,194.42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162000

Lote n.º 3

Designação: Aquisição de equipamento científico e laboratorial destinado à Escola Secundária Jaime Moniz.

Preço Base do lote: 12,195.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162000

Lote n.º 4

Designação: Aquisição de equipamento científico e tecnológico destinado à Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes.

Preço Base do lote: 11,989.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162000

Lote n.º 5

Designação: Aquisição de equipamento científico e tecnológico destinado à EBS Gonçalves Zarco.

Preço Base do lote: 11,386.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162000

Lote n.º 6

Designação: Aquisição de equipamento científico e laboratorial destinado à EB123.º Ciclos de Bartolomeu Perestrelo

Preço Base do lote: 11,889.36 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162000

Lote n.º 7

Designação: Aquisição de equipamento científico e tecnológico destinado à EB23 Ciclos/PE Santo António da Serra e Curral das Freiras

Preço Base do lote: 12,150.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162000

Lote n.º 8

Designação: Aquisição de equipamento científico e tecnológico destinado à EBS de Machico.

Preço Base do lote: 10,932.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162000

Lote n.º 9

Designação: Aquisição de equipamento científico e tecnológico destinado à EB23 Dr. Alfredo Ferreira de Nóbrega Júnior.

Preço Base do lote: 12,134.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162000

Lote n.º 10

Designação: Aquisição de equipamento científico e tecnológico destinado à EBS Dona Lucinda Andrade.

Preço Base do lote: 12,195.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas

Endereço desse serviço: Rua do Seminário, n.º 8

Código postal: 9050 022

Localidade: Funchal

Telefone: 291145750

Endereço Eletrónico: drpri@edu.madeira.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/index_c/index



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Endereço: Avenida Arriaga-Apartado 551

Código postal: 9001 900

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Maria Abreu de Carvalho

Cargo: Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

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