Aviso (extrato) 22667/2023, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Município do Montijo
- Fonte: Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
- Data: 2023-11-23
- Parte: H
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Sumário
Cessação da relação jurídica de emprego público da assistente operacional Vera Cristina Rochinha da Silva Vieira
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 22667/2023
Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público da assistente operacional Vera Cristina Rochinha da Silva Vieira.
Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público da Assistente Operacional, Vera Cristina Rochinha da Silva Vieira
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo determinado com o Município do Montijo, a trabalhadora Vera Cristina Rochinha da Silva Vieira, da carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª Posição, Nível 5, por motivo de aplicação da pena de despedimento disciplinar, nos termos dos artigos 180.º, n.º 1, al. d), 181.º n.º 5 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, por violação do dever de assiduidade, com efeitos a partir de 22 de setembro de 2023.
16 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.
316969286
Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público da assistente operacional Vera Cristina Rochinha da Silva Vieira.
Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público da Assistente Operacional, Vera Cristina Rochinha da Silva Vieira
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo determinado com o Município do Montijo, a trabalhadora Vera Cristina Rochinha da Silva Vieira, da carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª Posição, Nível 5, por motivo de aplicação da pena de despedimento disciplinar, nos termos dos artigos 180.º, n.º 1, al. d), 181.º n.º 5 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, por violação do dever de assiduidade, com efeitos a partir de 22 de setembro de 2023.
16 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5559455.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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