Deliberação (extrato) n.º 1159/2023
Sumário: Anulação de permuta entre os procuradores da República licenciado José Pedro Botas e licenciada Ana Cristina Moreira.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 25 de outubro de 2023, anula-se a autorização da permuta, concedida pela deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 31/08/2023, entre os Senhores procuradores da República, Lic José Pedro Costa Pedroso Botas, colocado, na sequência do movimento dos magistrados do Ministério Público de 2023, nos juízos locais criminais de Lisboa, comarca de Lisboa, e Lic. Ana Cristina da Silva de Azevedo Moreira, colocada, na sequência do mesmo movimento, no DIAP da comarca de Lisboa Norte/Loures.
6 de novembro de 2023. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
317029151
Deliberação (extrato) 1159/2023, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
- Data: 2023-11-23
- Parte: D
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Sumário
Anulação de permuta entre os procuradores da República licenciado José Pedro Botas e licenciada Ana Cristina Moreira
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Anexos
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