Aviso 22451/2023
Sumário: Regresso de licença sem remuneração na carreira e categoria de assistente técnico.
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público, o regresso do trabalhador Gualter Gavina Moreira na carreira e categoria de Assistente Técnico, no Departamento de Urbanismo, após a suspensão do vínculo de emprego público, por licença sem remuneração, igual ou superior a 12 meses, nos termos previstos no artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com efeitos a partir do dia 01 de novembro 2023.
6 de novembro de 2023. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.
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Aviso 22451/2023, de 22 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Matosinhos
- Fonte: Diário da República n.º 226/2023, Série II de 2023-11-22
- Data: 2023-11-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Regresso de licença sem remuneração na carreira e categoria de assistente técnico
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5557872.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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