Celebração de seis contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional - limpeza, e designação de júri do período experimental

Aviso 22440/2023

Sumário: Celebração de seis contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional - limpeza, e designação de júri do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, na sequência de procedimento concursal, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 74, de 14 de abril de 2023, através do Aviso 7669/2023, foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional na área funcional de Limpeza: Ana Paula Vilaranda Junqueira Chaves; Carina Sofia Anjos Rodrigues Souto; Estela Martins Garcia; Maria do Céu Gonçalves Rodrigues; Sandra Maria Morais Cunha e Sónia Rodrigues Gonçalves, com inicio de contrato a 02/11/2023, remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 769,20(euro).

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram designados, para júri do período experimental, os seguintes elementos:

Presidente: Maria Delfina Mendes Santos;

1.º Vogal efetivo: Isabel Montalvão Pinto;

2.º Vogal efetivo: Carlos Alberto Jesus Ferreira;

1.º Vogal suplente: Nuno Miguel Leite Presa;

2.º Vogal suplente: Sandra Albertina Silva Pereira.

Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

Tratando-se da carreira de Assistente Operacional, e em conformidade com a alínea a) do artigo 49.º da LTFP, o período experimental, tem a duração de 90 dias.

3 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

317021489

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.