Consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras e intercategorias de vários trabalhadores

Aviso 22439/2023

Sumário: Consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras e intercategorias de vários trabalhadores.

De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meus Despachos n.º 87/GAPV/23;89/GAPV/23; 90/GAPV/23; 91/GAPV/23; 92/GAPV/23; 93/GAPV/23; 94/GAPV/23; 95/GAPV/23; 96/GAPV/23; 97/GAPV/23; 98/GAPV/23; 99/GAPV/23; 100/GAPV/23;101/GAPV/23;102/GAPV/23 e 103/GAPV/23, datados de 26/10/2023, foram aprovadas, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado sob a forma de Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, em conjugação com a previsão constante no n.º 5 do artigo 99.º-A da LTFP, a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores, do mapa de pessoal do município de chaves, abaixo indicados.

Com efeitos a 01 de novembro de 2023:

Paulo Jorge Alves Gonçalves, da carreira/categoria de Técnico de Informática - Estagiário, para a carreira/categoria de Técnico de Informática - Grau 1 - Nível 1;

António Agostinho Pereira Ferreira, da carreira/categoria de Técnico de Informática - Estagiário, para a carreira/categoria de Técnico de Informática - Grau 1 - Nível 1;

Ivone Isabel Rodrigues Xavier, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posição 1 - nível 7;

Lígia Maria Nobre Cabo Pereira, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posição 1 - nível 7;

Rui Manuel Aguieiras Mosca, da carreira/categoria de Assistente Técnico, para a carreira/categoria de Técnico Superior, posição 2 - nível 16;

Cláudia Sofia Carneiro Ferreira Moura, da carreira/categoria de Assistente Técnico, para a carreira/categoria de Técnica Superior, posição 2 - nível 16;

Fernando Dores Couto Ribeiro, da carreira/categoria de Técnico de Informática, para a carreira/categoria de Técnico Superior, posição 5 - nível 28;

Maria Eugénia Santos Delgado Fernandes, da carreira/categoria de Fiscal de Leituras e Cobranças, para a carreira/categoria de Assistente Técnica posição 5 - nível 11;

Nair Pereira Alves Martins, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnica, posição 1 - nível 7;

Sónia Maria Teixeira Morais Carvalho, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnica, posição 1 - nível 7;

Tony Rodrigues Fernandes, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posição 1 - nível 7;

Paulo Nuno Nascimento Coutinho, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posição 1 - nível 7;

Isabel Montalvão Pinto, da carreira/categoria de Assistente Técnica, para a carreira/categoria de Coordenadora Técnica, posição 1 - nível 15;

Helena Presa Fernandes, da carreira/categoria de Assistente Técnica, para a carreira/categoria de Coordenadora Técnica, posição 1 - nível 15;

Licínia José Mendes Alves Correia, da carreira/categoria de Assistente Técnica, para a carreira/categoria de Coordenadora Técnica, posição 1 - nível 15;

Anabela Paiva Alves, da carreira/categoria de Assistente Técnica, para a carreira/categoria de Coordenadora Técnica, posição 1 - nível 15;

3 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.